Os bilhões de reais e o crescimento anual forte, de dois dígitos, das compras pela internet fizeram Pernambuco se escalar para virar um polo regional do comércio eletrônico. A base dessa estratégia é um decreto publicado ontem, que traz incentivos fiscais para a atividade. O Estado quer atrair várias empresas, mas a primeira “cantada” tem endereço certo: a gigante B2W Companhia Global de Varejo, que surgiu da fusão, em 2006, entre a Americanas.com e o site de compras Submarino.

Com o incentivo fiscal, as vendas eletrônicas para fora do Estado, via internet ou telemarketing, terão uma carga tributária estadual de 2%. O benefício já vale a partir do próximo dia 1º. Segundo o secretário-executivo da Receita Estadual, Roberto Arraes, a operação da B2W a partir de Pernambuco está “em estágio avançado de negociação”.

A menção no decreto estadual a vendas por telemarketing se justifica porque a B2W detém ainda, entre outras marcas, a Shoptime, conhecida por seus anúncios na televisão, que convidam o consumidor a fechar o negócio por telefone.

Considerando apenas as vendas fechadas pela internet, no entanto, é possível compreender o interesse do Fisco de Pernambuco e de outros Estados pelos lucros nada virtuais. Segundo a Forrester Research, empresa de pesquisa independente e listada em bolsa, o comércio de produtos pela rede, no Brasil, era de R$ 2,8 bilhões em 2005 e deve chegar a R$ 12,8 bilhões este ano, uma média robusta de 38% de crescimento anual.

Os benefícios fiscais pernambucanos para que empresas do ramo venham faturar suas vendas a partir do Estado parecem uma grande sacada, mas na verdade se trata de uma reação a uma briga sem fim. As Fazendas de todo o País brigam por uma fatia do bolo dessas receitas do comércio virtual e da falta de uma regra uniforme para a divisão dos impostos cobrados em cima dessas vendas.

Roberto Arraes comenta que a Constituição Federal de 1988 prevê que o dinheiro dos tributos fique no Estado de origem, o lugar de onde saem as mercadorias. O problema é que a grande maioria das empresas que vendem pela internet tem base em São Paulo, onde são faturadas as vendas e os impostos são recolhidos.

Dentro do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne o pessoal do Fisco de todos os Estados e do governo federal, a briga ainda é grande, embora tenha diminuído temporariamente porque os governos esperavam algum avanço da reforma tributária, em 2009. Como não houve acerto, a disputa generalizada voltou.

A Paraíba, por exemplo, saiu na frente de Pernambuco e já oferece um benefício fiscal que resulta em uma carga tributária de 1% sobre mercadorias vendidas para outros Estados.

Dentro do Confaz, no início deste ano, Pernambuco apresentou uma estimativa de R$ 35 milhões em perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nessas vendas, só no ano passado, com uma projeção de uma frustração de recolhimento de imposto 30% maior este ano – um dinheiro que agora deve pelo menos começar a entrar no caixa estadual.

Fonte – Jornal do Comércio